O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. A decisão, que tem caráter temporário, foi motivada pelo agravamento do quadro clínico de Bolsonaro, internado desde o dia 13 de março com um diagnóstico de broncopneumonia aspirativa e complicações renais.
A medida atende a um pedido da defesa e contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento jurídico é de que a estrutura do 19º Batalhão da Polícia Militar, onde o ex-presidente cumpria pena, não possui os recursos médicos necessários para o monitoramento 24 horas exigido pelo atual estado de fragilidade do paciente.
Regras e Restrições
Para garantir a execução da pena fora da unidade prisional, o magistrado impôs condições rigorosas que devem ser cumpridas na residência de Bolsonaro, em Brasília:
- Monitoramento Eletrônico: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em tempo integral.
- Isolamento de Comunicação: Proibição total de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados ou réus do mesmo processo.
- Prazo Determinado: A autorização inicial é de 90 dias, período após o qual o estado de saúde do ex-presidente será reavaliado por uma junta médica oficial.
Contexto da Prisão
Jair Bolsonaro completou 122 dias de detenção antes desta concessão. Ele cumpre uma sentença de 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado. A decisão de hoje ocorre em um momento de forte polarização, mas foi sustentada por laudos do Hospital DF Star, que indicaram a necessidade de continuidade do tratamento antibiótico e observação clínica constante em ambiente controlado.
O ex-presidente deve deixar a unidade hospitalar e seguir diretamente para sua residência assim que os trâmites de instalação do equipamento de monitoramento forem concluídos pela Polícia Federal.